É com grande prazer que desejo as boas-vindas a todos quantos nos visitam, pessoalmente ou através da Internet, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias exerce a sua competência material nas áreas dos assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, no exercício de atribuições constitucionais legislativas e de fiscalização da actividade do Governo e da Administração, designadamente no âmbito da Justiça, Administração Interna, Comunicação Social, Igualdade de oportunidades, Imigração e minorias étnicas, Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça no âmbito da integração europeia, Reforma do Estado e Modernização Administrativa.

Nos dias 9 e 10 de Setembro de 2007, a Comissão promove, na Assembleia da República, a reunião dos Presidentes das Comissões de Justiça e Assuntos Internos dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu, em matéria de justiça e de assuntos internos. Esperamos que a conferência constitua uma importante plataforma de informação e um encontro de experiências e de partilha de entendimentos sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia, em que as liberdades fundamentais dos cidadãos continuem a ser o farol da definição de políticas de segurança.

Desejamos a todos que nos visitarem uma óptima estadia.

O Presidente da Comissão
Osvaldo de Castro